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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 12:39

Retirada de película em blitz de trânsito não gera dano moral a motorista

O guarda municipal questionou a película do veículo, que não tinha registro de procedência como o exigido pela legislação de trânsito, e pediu a sua retirada
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 12:03

Homem alega sofrer das faculdades para anular casamento. Pleito é negado

Depoimentos de testemunhas também deram conta de que A. era uma pessoa normal e saudável na época do fato
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 18:15

Homem que atropelou oito pessoas no Oeste de SC enfrentará Tribunal do Júri

Segundo denúncia do MP, o acusado e um amigo entraram em uma festa sem serem convidados e, passaram a comportar-se de maneira imprópria. Ao serem expulsos, o acusado manobrou seu carro em direção aos convidados atropelando-os.
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 12:45

É impossível sequestro sobre bem de família

"A verdade é que, tendo a Lei n. 8.000/1990 protegido o bem de família da impenhorabilidade, também o protegeu, por via indireta, das medidas acauteladoras que se destinam a resguardar, no patrimônio do devedor, a solvência da dívida?, esclareceu o relator
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 15:02

Abono de servidor será pago com incidência da poupança

Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independente de sua natureza e para fins de atualização monetária, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 12:02

Procuradoria vai à Justiça contra passaportes da família Lula

A Procuradoria já havia considerado irregulares os passaportes concedidos a dois dias do fim do mandato do petista, em dezembro do ano passado, em caráter sigiloso.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Abril de 2011 - 09:53

Civil e processual. Proteção à marca.

Reexame de fatos. Marca. Existência de similitude apta a gerar confusão no consumidor. Caráter notório. Matéria de prova.
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 16:38

Válida a cumulação de responsabilidade técnica de engenheiro eletricista

Engenheiro eletricista entrou com ação na Justiça contra ato praticado pelo presidente do Crea/RO, pedindo que seja reconhecido seu direito de assumir responsabilidade técnica por mais de uma filial de empresa que atua no ramo de pequenas centrais hidroelétricas, ainda que não localizadas na mesma cidade.
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 15:21

Companhia de trem deve pagar indenização por morte de pedestre que avançou linha férrea

O STJ entendeu que eventual desatenção da vítima não isenta de culpa a empresa, que tem o dever de cercar, murar e conservar as linhas férreas
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Abril de 2011 - 15:20

Alteração Legislativa: Concretização do Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente

Essa alteração legislativa veio em sentido de concretizar o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, de tal sorte que os vínculos familiares não se rompam com a dissolução do casamento ou da união estável.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Abril de 2011 - 10:20

Apelação civel. Ação de reparação por danos morais.

Veiculação de informações supostamente ofensivas à memória do pai do autor.
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 14:30

Pena de condenado por tráfico de drogas é confirmada

Couto mantinha em depósito, drogas para fornecimento a terceiros
Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 13:30

Mais um miliciano do grupo de Chico Bala é condenado

O grupo atuava, desde 2005 na Zona Oeste do Rio, com a exploração do transporte alternativo de passageiros, cobrança coercitiva de ?taxa de segurança? de comerciantes e a redistribuição ilícita de sinais de transmissão de canais de televisão
Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 13:07

Banrisul indenizará mulher que teve conta aberta por terceiros em seu nome

Diversos cheques sem fundo foram emitidos no nome da vítima, motivo que a fez entrar na Justiça em busca de reparação moral. A autora será indenizada em R$ 15 mil
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Março de 2011 - 11:38

Inocorrência. Nulidade posterior à pronúncia.

Homicídios qualificados pelo motivo fútil e recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa das vítimas.
Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 11:47

Terceira Turma determina execução direta de sentença contra a APPA

O trabalhador sustentava que a APPA, mesmo pública, teria como objetivo a exploração industrial e comercial de portos
Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 14:45

Servidora recebe indenização por licença-prêmio não gozada

Apesar de não haver dispositivo legal que autorize ou proíba o pagamento de indenização por licenças-prêmio não gozadas, o magistrado entendeu que a autora,deve receber a indenização
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Março de 2011 - 12:52

Recurso Especial. Direito da Criança e do Adolescente.

Pedido de guarda. Pai falecido. Possibilidade, desde que observado o maior interesse do menor.
Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 14:25

Campinas poderá abater capivaras para evitar risco à saúde pública

Município havia optado pelo isolamento dos animais em um centro de pesquisa para o controle da febre maculosa, mas a medida não surtiu efeito, sendo que um funcionário que tratava dos animais acabou falecendo
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 12:17

Goiás Esporte Clube obtém mandado de segurança contra ex-técnico Emerson Leão

A defesa do time questionou os valores constantes dos cheques emitidos em favor do ex-técnico, a título de pagamento de verbas rescisórias e contratuais devidas em função do desligamento do treinador do clube

Exibindo resultado de 7781 até 7800 de um total de 48391

O guarda municipal questionou a película do veículo, que não tinha registro de procedência como o exigido pela legislação de trânsito, e pediu a sua retirada

Depoimentos de testemunhas também deram conta de que A. era uma pessoa normal e saudável na época do fato

Segundo denúncia do MP, o acusado e um amigo entraram em uma festa sem serem convidados e, passaram a comportar-se de maneira imprópria. Ao serem expulsos, o acusado manobrou seu carro em direção aos convidados atropelando-os.

"A verdade é que, tendo a Lei n. 8.000/1990 protegido o bem de família da impenhorabilidade, também o protegeu, por via indireta, das medidas acauteladoras que se destinam a resguardar, no patrimônio do devedor, a solvência da dívida?, esclareceu o relator

Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independente de sua natureza e para fins de atualização monetária, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança

A Procuradoria já havia considerado irregulares os passaportes concedidos a dois dias do fim do mandato do petista, em dezembro do ano passado, em caráter sigiloso.

Reexame de fatos. Marca. Existência de similitude apta a gerar confusão no consumidor. Caráter notório. Matéria de prova.

O STJ entendeu que eventual desatenção da vítima não isenta de culpa a empresa, que tem o dever de cercar, murar e conservar as linhas férreas

Essa alteração legislativa veio em sentido de concretizar o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, de tal sorte que os vínculos familiares não se rompam com a dissolução do casamento ou da união estável.

Veiculação de informações supostamente ofensivas à memória do pai do autor.

Couto mantinha em depósito, drogas para fornecimento a terceiros

O grupo atuava, desde 2005 na Zona Oeste do Rio, com a exploração do transporte alternativo de passageiros, cobrança coercitiva de ?taxa de segurança? de comerciantes e a redistribuição ilícita de sinais de transmissão de canais de televisão

Diversos cheques sem fundo foram emitidos no nome da vítima, motivo que a fez entrar na Justiça em busca de reparação moral. A autora será indenizada em R$ 15 mil

Homicídios qualificados pelo motivo fútil e recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa das vítimas.

O trabalhador sustentava que a APPA, mesmo pública, teria como objetivo a exploração industrial e comercial de portos

Apesar de não haver dispositivo legal que autorize ou proíba o pagamento de indenização por licenças-prêmio não gozadas, o magistrado entendeu que a autora,deve receber a indenização

Pedido de guarda. Pai falecido. Possibilidade, desde que observado o maior interesse do menor.

Município havia optado pelo isolamento dos animais em um centro de pesquisa para o controle da febre maculosa, mas a medida não surtiu efeito, sendo que um funcionário que tratava dos animais acabou falecendo

A defesa do time questionou os valores constantes dos cheques emitidos em favor do ex-técnico, a título de pagamento de verbas rescisórias e contratuais devidas em função do desligamento do treinador do clube

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